Património Arqueológico

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A, de 16 de maio de 2018 – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 14 de novembro – regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental

Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho – Estabelece normas relativas ao património cultural subaquático

Lei n.º 19/2000, de 10 de agosto, que altera a Lei n.º 13/85, de 6 de julho (património cultural português) e o Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho (património cultural subaquático) – Transfere para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira todas as matérias referentes à gestão do Património Arqueológico Regional

Parques Arqueológicos Subaquáticos

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2015/A, 27 de outubro – Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional, n.º 20/2005/A, de 12 de outubro, que criou o Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra na ilha Terceira

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2015/A, 29 de setembro – Cria o Parque Arqueológico Subaquático do Slavonia, na Ilha das Flores

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2015/A, 29 de outubro – Cria o Parque Arqueológico Subaquático do Canarias, na ilha de Santa Maria

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2012/A, de 8 de maio – Cria o Parque Arqueológico Subaquático do Dori, na ilha de São Miguel

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2014/A, de 8 de agosto – Cria o Parque Arqueológico Subaquático da Caroline, na ilha do Pico