A Arqueologia Subaquática
Quando, em 1966, George Bass publicou Archaeology Under Water, havia-se chegado a um primeiro marco da institucionalização da arqueologia subaquática. Ficou finalmente ultrapassada a questão de se saber se existia, ou não, arqueologia, ao invés de apenas salvados. Para trás ficaram igualmente as bizantinas discussões acerca da existência, ou não, de uma nova área científica e se a mesma haveria de se chamar arqueologia marinha, arqueologia submarina, hidroarqueologia ou aqueologia.
Para Bass a resposta era então evidente, simplesmente havia arqueologia. A arqueologia subaquática era simplesmente isso mesmo, arqueologia, num meio a que se tornara possível aceder porque, vinte anos antes, Jacques-Yves Cousteau e Émile Gagnan haviam tornado pública a invenção do aqualung.
A metodologia arqueológica evoluiu, naturalmente, mas muita da que existiu se mantém, ainda que atualizada devido às inovações tecnológicas. O sonar de varrimento lateral, o magnetómetro e o detetor de metais, são meios utilizados de forma consolidada há várias décadas, para complemento das técnicas de deteção de sítios arqueológicos, mas a passagem do tempo fez com que estas tecnologias sofressem evidentes melhoramentos, que levaram a uma clara evolução na capacidade e qualidade de produção de conhecimento.
Acresce, a estas técnicas, o recurso a tecnologia de ponta, como o uso de submarinos com capacidade para reconhecimento dos fundos marinhos, que permitem atingir profundezas nunca antes imaginadas, chegando aos 1000 e 2000 metros de profundidade. Mais recentemente, a tecnologia evoluiu o suficiente para permitir a criação de veículos controlados remotamente (Remotely Operated Vehicle – ROV), que possibilitam a realização de uma observação remota do fundo marinho, a deteção de estruturas e sítos de interesse patrimonial, a elevadas funduras, e diminuem o risco subjacente à atividade do mergulho
A proteção de sítios e objetos subaquáticos, por parte das autoridades nacionais, é, pela primeira vez, discutida, internacionalmente, pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 1982. Os Estados que ratificaram ficaram obrigados à criação de mecanismos de gestão e regulamentação da proteção do património cultural subaquático, ainda que não fossem alvo de regulações específicas.
Desde 1993, a UNESCO conjugou esforços para criar um novo modelo, para o incentivo da proteção desse património, legalmente vinculado, o que veio a materializar-se na criação da Convenção para a Proteção do Património Cultural Subaquático, em 2001. Trata-se de um instrumento de importância fundamental para a salvaguarda dos sítios submersos, que postula a importância do património subaquático como herança comum de toda a Humanidade e incentiva, através de um conjunto de princípios e diretrizes, a sua defesa.
A República Portuguesa ratificou a Convenção em 2006.



Fotografias:
01. Naufrágio da nau Nossa Senhora da Luz, Horta, Faial
© Catarina Fazenda | OMA | CHAM-NOVA/FCSH
02. Submarino U-581, Pico
© Fundação Rebikoff-Niggeler
03. Ortofotografia do vapor brasileiro Lidador, Angra do Heroísmo, Terceira
© José Bettencourt (Observatório do Mar dos Açores/Centro de História D’aquém e D’além-mar)
Fundamentação
Com a publicação da Lei 19/2000 de 10 de Agosto, que transfere as competências da área da arqueologia para a Região, a DRaC, em conformidade com a sua orgânica, passa a ser o organismo que tutela esta área, ficando assim obrigado a coordenar, gerir, proteger e salvaguardar o património arqueológico dos Açores.
Tratando-se de um arquipélago com mais de 500 anos de história de ocupação humana permanente e com uma área costeira considerada como das mais ricas em termos de património arqueológico subaquático, a legislação produzida em 2004, como o Decreto Legislativo Regional 27/2004/A de 24 de Agosto, traduziu esta preocupação adaptando à Região as competências transferidas em 2000.
A política de gestão do património arqueológico pretende dar continuidade aos trabalhos de Carta Arqueológica prevendo-se a inventariação dos sítios arqueológicos da Região, quer terrestres quer subaquáticos.
Considerando a importância e expressão dos vestígios do património subaquático existente nos Açores, a Direção Regional da Cultura apoia projetos de investigação na área, e tem vindo a adaptar alguns sítios já referenciados, à promoção turística tornando-os visitáveis.